Texto: Bárbara Correa *

Moradores do Rio de Janeiro que buscam orientação jurídica gratuita podem contar com o serviço oferecido pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC-Rio. O núcleo oferece atendimento nas mais diversas áreas do direito, com foco na escuta qualificada, no acolhimento e no esclarecimento de dúvidas jurídicas.

Vinculado ao Departamento de Direito da Universidade, o núcleo funciona como espaço de formação prática de estágio para os alunos da graduação que, com a supervisão de professores, prestam esse serviço à comunidade. Em média, cerca de 300 novos casos são atendidos por ano.

Para a coordenadora Ana Paula Santoro, o núcleo representa uma ferramenta de cidadania ativa. 

—Esse serviço tem uma dupla função: contribui para consolidação dos direitos fundamentais no âmbito social e fomenta a formação de profissionais comprometidos com a ética, a responsabilidade social e a transformação da realidade jurídica do país — afirma.

Diferentemente do que muitos pensam, a orientação legal pode ser  oferecida a qualquer pessoa que precise de assistência jurídica. Apenas uma eventual e posterior representação/assistência pelo núcleo em uma causa em juízo depende de uma análise/comprovação de necessidade socioeconômica. Justamente por isso, pessoas em situação de vulnerabilidade social acabam sendo mais contempladas.

O Núcleo segue alguns critérios para fazer o atendimento: é importante que o interessado não tenha processo iniciado, não esteja sendo acompanhado por um advogado particular e tenha residência entre a Rocinha e o Centro do Rio de Janeiro, bairros que compreendem a área de cobertura do núcleo. Eles são realizados exclusivamente por agendamento, após uma triagem feita pela assistente social do local.

Na triagem – que ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, sem agendamento prévio – são identificadas as particularidades e necessidades de orientação jurídica de cada pessoa. O segundo passo é feito pela assistente social, que agenda  uma data com os professores e alunos das áreas correspondentes.

O NPJ atua nas áreas de direito que envolvem arbitragem, assessoria de startups e contratos, civil, empresarial, família, justiça restaurativa, mediação de conflitos, penal, possessório, previdenciário, sucessões e trabalhista. Segundo o supervisor administrativo do núcleo, Leopoldo Pereira, entre os temas mais recorrentes estão a guarda de filhos, pensão alimentícia, aposentadoria, ações trabalhistas e disputas possessórias.

Existentes em todas as Faculdades de Direito do Brasil por determinação  legal, esses núcleos – mesmo sem  vínculos com órgãos públicos, ONGs ou movimentos sociais – são reconhecidos como importantes canais de acesso à assistência jurídica gratuita.

Destaca-se ainda que no mesmo espaço desse Escritório Modelo de Advocacia da PUC-Rio funciona um Posto Avançado do Procon (Programa de Defesa do Consumidor), onde todo e qualquer cidadão pode registrar queixas e reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, sendo igualmente atendidos por professores e alunos.

Tais serviços vão além da assistência legal. Eles cumprem também a função de escuta, acolhimento e orientação e representam uma porta de entrada para a cidadania e a confiança nas instituições. 

— Nosso objetivo é que mais pessoas saibam que têm esse direito. O atendimento é gratuito, sério, e está aberto à população que mais precisa de apoio jurídico. — reforça Leopoldo.

Serviço
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC-Rio
📍 Endereço: Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, Rio de Janeiro/RJ – Campus da PUC-Rio – Mezanino do Prédio Cardeal Leme, em frente à Vice-Reitoria Comunitária
 📞 Telefones: (21) 3736-1643/1644
✉️ E-mail: npj@puc-rio.br 
 🕘 Horário da triagem: Segunda a sexta, das 9h às 13h, apenas presencialmente
🚨 Não é necessário agendar previamente! A apresentação de RG, CPF e Comprovante de Residência é obrigatória!

PROCON PUC-Rio
📍 Endereço: Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, Rio de Janeiro/RJ – Campus da PUC-Rio – Mezanino do Prédio Cardeal Leme, em frente à Vice-Reitoria Comunitária
 📞 Telefones: (21) 3527-1398/3527-1399
✉️ E-mail: proconpuc3@puc-rio.br
 🕘 Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 14h30 às 18h30
🚨É necessário agendar previamente por telefone/e-mail!

*Conteúdo produzido pela aluna Bárbara Corrêa, por meio da parceria do JB em Folhas com a disciplina de Jornalismo e Cidadania, ministrada pela professora Lilian Saback, do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio.